Termos de Uso

1. Partes e objeto

Estes Termos são celebrados entre você (“Usuário”) e a FLISBOA DIGITAL LTDA, CNPJ 68.756.735/0001-83, com sede em Alameda dos Buritis, 408 — Quadra 83, Lote 02, Sala 01-B, Pavimento Superior — Edifício Buriti Center, Setor Central, Goiânia – GO, CEP 74015-080, Brasil (“FLISBOA DIGITAL”). Eles se aplicam a todos os sites, páginas, aplicativos web, materiais didáticos, cursos, comunidades e demais serviços digitais operados pela FLISBOA DIGITAL (“Plataforma”), inclusive sob o domínio flisboa.com.

2. Elegibilidade

A Plataforma destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena. Ao utilizá-la, você declara atender a esse requisito. Menores de idade só podem utilizar produtos educacionais com a supervisão e o consentimento de seus responsáveis legais.

3. Natureza dos serviços

A FLISBOA DIGITAL atua, conforme o caso, como:

• Produtora de produtos digitais próprios (aplicativos, e-books, cursos, infográficos e materiais de estudo);
• Agência de publicidade e marketing direto, criando e veiculando campanhas para produtos próprios e de terceiros;
• Intermediadora/afiliada, divulgando produtos e serviços de terceiros. Nesses casos, a venda, a entrega, o suporte e a garantia são de responsabilidade do produtor identificado na página de pagamento, e estes Termos regulam apenas o uso das páginas e anúncios da FLISBOA DIGITAL.

4. Compras, pagamento e entrega

• Os preços, condições e o conteúdo de cada produto são os descritos na respectiva página de oferta no momento da compra.
• O pagamento é processado por plataformas terceiras (por exemplo Hotmart, Cakto ou CartPanda), sujeitas aos seus próprios termos. A FLISBOA DIGITAL não armazena dados completos de cartão.
• Produtos digitais são entregues por e-mail e/ou área de membros após a confirmação do pagamento. Verifique a caixa de spam e mantenha o e-mail cadastrado correto.
• Salvo indicação diversa na oferta, o acesso é pessoal, intransferível e por prazo indeterminado (“vitalício”), entendido como a vida útil do produto na Plataforma.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Quando a oferta indicar prazo de garantia maior, prevalece o prazo maior. O pedido deve ser feito pelo canal de reembolso da plataforma de pagamento ou pelo e-mail contato@flisboa.com. O estorno segue os prazos da operadora do cartão ou instituição de pagamento.

6. Propriedade intelectual e licença de uso

Todo o conteúdo da Plataforma — textos, infográficos, vídeos, áudios, código, marcas, layouts e materiais didáticos — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pertence à FLISBOA DIGITAL ou a seus licenciantes.

Ao adquirir um produto, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso próprio. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, compartilhar credenciais de acesso, publicar em grupos, revender ou usar comercialmente o conteúdo sem autorização escrita. A violação autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.

7. Conduta do Usuário

É vedado ao Usuário:

• usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa ou extrair dados de forma automatizada (scraping);
• inserir vírus, código malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura;
• fornecer dados falsos em cadastros, formulários ou pagamentos.

8. Conteúdo educacional e resultados

Materiais de estudo, cursos e treinamentos têm caráter informativo e educacional. Resultados (aprovação em provas, desempenho profissional, faturamento etc.) dependem de fatores individuais e não são garantidos. Depoimentos exibidos são experiências pessoais e não representam promessa de resultado.

9. Disponibilidade e alterações na Plataforma

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas ela pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (provedores, conectividade, força maior). Podemos alterar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades, preservando o acesso ao conteúdo essencial dos produtos já adquiridos ou oferecendo alternativa equivalente.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a FLISBOA DIGITAL não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por conteúdos, produtos ou serviços de terceiros acessados por links. Nada nestes Termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura de forma irrenunciável.

11. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites, plataformas de pagamento, redes sociais e serviços de terceiros, que possuem termos e políticas próprios. Não controlamos nem nos responsabilizamos por seu conteúdo ou práticas.

12. Publicidade e anúncios

As campanhas veiculadas pela FLISBOA DIGITAL em plataformas como Meta, Google e TikTok seguem as políticas de anúncios dessas plataformas e a legislação brasileira de publicidade e defesa do consumidor. Para saber como os dados de navegação são usados na mensuração de anúncios, consulte a Política de Privacidade.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário que descumprir estes Termos, mediante comunicação, sem prejuízo de outras medidas. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail. A versão vigente está sempre disponível em https://flisboa.com/termos. O uso continuado após a publicação implica concordância com os novos Termos.

16. Contato

Dúvidas, solicitações e reclamações: contato@flisboa.com · +55 (61) 9 8151-0201 · Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília). Endereço postal: Alameda dos Buritis, 408 — Quadra 83, Lote 02, Sala 01-B, Pavimento Superior — Edifício Buriti Center, Setor Central, Goiânia – GO, CEP 74015-080, Brasil.

17. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia – GO, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.